Diretores, Conselheiros de Administração e Fiscal e gerentes da Governança Corporativa participaram, nesta sexta-feira (10), do sexto módulo do Curso de Atualização para Administradores e Conselheiros Fiscais, sobre o Marco Regulatório das Empresas Estatais, a Lei 13.303/16. A palestrante foi a assessora jurídica da Controladoria Geral do Estado do Paraná, Mara Denise Vasselai.

O módulo abrangeu temas como a legislação que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, a Lei 13.303/16, e ainda sobre a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, lembrou que os agentes públicos, em especial os de cargos de direção, precisam ter ação preventiva para evitar responsabilização para o instituto. "Quando se trabalha em uma empresa pública, como o Tecpar, o agente público, seja funcionário concursado ou em cargo de direção, precisa ter cuidado com a informação sensível a qual tem acesso, de forma a preservar a instituição de prejuízos", observou.

O próximo módulo do curso, que é realizado ao longo do ano, está previsto para o primeiro trimestre de 2022.