APPI - Guia de Patentes

É um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor/autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

As Patentes são concedidas pelo INPI para invenções, que devem atender
segundo o Art. 8o.- aos seguintes requisitos:

Novidade
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Atividade inventiva
A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

Aplicação industrial
Finalmente, a invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

Invenções Patenteadas são registradas em documentos de patentes.

Para ser válida uma patente deve permitir que um técnico na área reproduza a invenção. O relatório descritivo da invenção num documento de patente publicado pelo INPI consistem das seguintes partes essenciais:

Reivindicações das patentes
As reivindicações das patentes indicam o escopo da proteção. A importância das reivindicações das patentes é que através do seu conteúdo que o escopo da proteção da patente é definido. O relatório descritivo e os desenhos são usados para a interpretação das reivindicações das patentes.

Relatório descritivo
Enquanto as reivindicações indicam o que está sendo protegido, o relatório descritivo da invenção revela detalhes permitindo que um técnico com conhecimento no estado da arte reproduza a invenção.

Desenhos Os desenhos mostram os detalhes técnicos da invenção de uma forma visual e resumida. Geralmente os desenhos contém números de referência ou caracteres, que são repetidos na descrição para explicar detalhes da invenção.

Além disto, a patente, como qualquer outra propriedade, também pode ser vendida ou concedida através de um pagamento ou gratuitamente. As duas últimas formas de exploração de patentes são chamadas licenciamento. As invenções afetam, em particular, novas soluções técnicas que oferecem meios práticos para resolver problemas tecnológicos. Para ser mais preciso, produtos ou processos oferecendo novas características técnicas ou funcionais podem ser protegida através de patentes ou modelos de utilidade.

A descrição detalhada de uma invenção é publicada pelo INPI na forma de especificações de patentes ou documentos de patentes, que contribuem para o estado da arte.

Patentes podem ser classificadas sob diferentes categorias de acordo com a matéria protegida (categorias de patentes). Contudo, certos assuntos não são patenteáveis.

Além destes pré-requisitos básicos com relação as características da invenção, também há exigências a serem cumpridas, que podem ser diferentes dependendo do sistema de patentes em questão.