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-->No. 06
Terminologia de
Patentes, saiba o que quer dizer, segundo a Lei de Propriedade
Industrial, os termos: aferição da novidade, anuidade,
atividade inventiva, ato inventivo, carta-patente, certificado
de adição de invenção, cessão
da patente, etc..
Empresa
japonesa insiste em patentear o Cupuaçu
Proteção por
Modelo de Utilidade por Orlando de Souza 
PORTARIA nº 468,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 - onde aprova o reajuste dos valores referentes
as retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI. 
Justiça
decide sobre exclusividade
Patente
do Mês: Método de exercitar um gato
Este Relatório é para atualizá-lo com
Notícias da
Agência Paranaense de Propriedade Industrial - APPI,
das Novas Informações Tecnológicas,
e com Notícias de Propriedade Intelectual no Brasil.
APPI, Divisão de Propriedade Industrial
ENDEREÇO POSTAL
Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775 - CIC, Curitiba - Paraná
- Brasil CEP 81350-010
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1. Terminologia de Patentes, Definição de Patente, O Processo de Patenteamento, etc |
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O objetivo principal deste documento
é explicar os termos mais utilizados pela Lei de Propriedade
Industrial, saiba o que
quer dizer, segundo a Lei de Propriedade Industrial, os termos: aferição
da novidade, anuidade, atividade inventiva, ato inventivo, carta-patente,
certificado de adição de invenção, cessão
da patente, etc .Leia aqui |
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2.Empresa japonesa insiste em patentear o Cupuaçu |
| O European Patent Office (Epo), órgão responsável pelo registro de patentes na União Européia (UE), iniciou o processo de avaliação do pedido de patenteamento da “produção e do uso da gordura da semente do cupuaçu”, encaminhado pela empresa multinacional japonesa Asahi Foods. Na prática, esta patente daria à empresa - que já detém o registro do nome "cupuaçu" para varias classes de produtos - o direito sobre a produção e a comercialização do cupulate, o chocolate produzido a partir da semente do cupuaçu, explica Michael Schmidlehner, presidente da Ong AmazonLink.org, que vem denunciando casos de biopirataria envolvendo o cupuaçu, o açaí e a ayahuasca, entre outros. Por favor clique aqui |
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3. Proteção
por modelo de utilidade por Orlando de Souza |
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Por definição legal, o
conceito de Modelo de Utilidade (MU) está relacionado a modificações
introduzidas em "objeto" conhecido (ferramenta, instrumento
de trabalho ou utensílio) que deve apresentar uma nova forma
ou disposição envolvendo ato inventivo, ou seja, deve
resultar numa melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação,
facilitando a atividade humana, e/ou melhorando sua eficiência,
de uma maneira não óbvia para uma pessoa versada na
técnica, resultando em uma melhor utilização
para o fim a que se destina. Por favor clique para ver o documento completo aqui |
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O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições
previstas no inciso II, do artigo 87 da Constituição
Federal de 1988, bem como o disposto no art. 228, da Lei nº 9.279,
de 14 de maio de 1996 e no art. 1º da Portaria nº 334/GM/MF,
de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do disposto no Anexo desta Portaria, os valores referentes as retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Art. 2º O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no uso de suas atribuições, poderá conceder reduções nos valores das retribuições estipuladas nesta ato, em particular no caso de: pessoas físicas, instituições de ensino e pesquisa, microempresas, assim definidas em lei, sociedades com fins não lucrativos e órgãos públicos. Parágrafo único. A transferência de titularidade de pedido, registro ou privilégio, bem como da parte receptora ou licenciada de contrato de transferência de tecnologia averbado, a terceiro não beneficiado pelas disposições deste artigo, implicará o prévio reconhecimento de idêntico percentual da redução obtida, calculado sobre o valor da respectiva retribuição, vigente na data de apresentação do pedido de transferência. Art 3º Fica revogada a Portaria/MICT nº 59, publicada no D.O.U. de 28 de maio de 1997, bem como as demais disposições em contrário Acesse a Tabela de Retribuições do INPI aqui. |
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5. Justiça
decide sobre exclusividade |
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Sem motivo para brigar. O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-RJ/ES) negou o pedido da Associação de Drogarias do Brasil (ADBR) de anulação do registro da expressão "Rede da Economia" depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pela Santa Marta Distribuidora de Drogas. Segundo o entendimento judicial, a expressão é de uso vulgar e portanto não possibilita o direito de exclusividade para ninguém. Veja a matéria aqui. |
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6. Patente
do Mês: Método de exercitar
um gato |
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Método de exercitar um gato. -
Resumo: Um método para induzir gatos a fazer exercícios
consiste no direcionamento de um feixe de luz invisível produzido
por um aparelho a laser manual na parede ou no chão ou outra
superfície opaca nos arredores do gato, então movendo
o laser de forma a causar o padrão brilhante da luz para que
se mova de uma forma irregular fascinando o gato, ou para qualquer
outro animal com instinto de caça. . Veja
apatente aqui. 
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