O que é Marca

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial e nas resoluções administrativas.

Perguntas Mais Freqüentes (FAQ) sobre MARCAS - Fonte INPI

A CRIAÇÃO DE UMA MARCA - Uma Introdução às Marcas de Fábrica ou de Comércio para as Pequenas e Médias Empresas - Fonte: OMPI

Veja a importância do Registro de Marca para às Micro, Pequena e Média Empresa (MPEs)- Clique aqui

Principais dúvidas
1 Já tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca?
Sim, o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, enquanto a marca registrada no Inpi tem abrangência nacional.
2 Qual é a vantagem de ter uma marca registrada?
Só uma marca registrada pode gerar receita de licenciamento, franquia ou venda.
3 Há outra empresa com o mesmo nome que uso. Não posso registrar minha marca?
Talvez. No Brasil, as marcas são registradas por classe: são 45 e reúnem produtos ou serviços com afinidades. Se a outra firma utilizar o nome para outro produto ou serviço, é possível que você consiga proteger a marca.
4 Se eu não registrar, qual pode ser meu prejuízo?
Se alguém fizer isso no seu lugar, sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia de 3% a 5% do faturamento bruto da empresa nos últimos cinco anos.
5 Qual é o "prazo de validade" de um registro de marca?
No Brasil o registro de marca é concedido por períodos de dez anos, podendo ser renovado indefinidamente -a solicitação de renovação deve ser feita no nono ano de vigência do registro.