ATO NORMATIVO Nº 158/2000
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR P R E S I DÊ N C I A Assunto:
Dispõe
sobre a alteração do formulário para apresentação de requerimento de averbação
de contratos e faturas, instituído pela alínea "a", do ATO NORMATIVO
n° 155, de 07 de janeiro de 2000. O
PRESIDENTE DO INPI, no uso de suas atribuições, e José
Graça Aranha
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
22/08/2000
CONSIDERANDO a necessidade da interação entre os sistemas informatizados
da Diretorias de Marcas, da Diretoria de Patentes e da Diretoria de Transferência
de Tecnologia,
RESOLVE:
Alterar o formulário para apresentação de requerimento de averbação de
contratos e faturas, instituído pela alínea "a", do Ato Normativo
n° 155, de 07 de janeiro de 2000, conforme o documento anexo, composto
por 4 (quatro) páginas.
Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, na Revista
da Propriedade Industrial, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente
