MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A 14/12/2001
ATO NORMATIVO Nº 159/2001
Assunto: Institui os formulários para apresentação
de requerimentos de serviços de marcas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade
de uniformizar, padronizar e adequar os formulários para apresentação
de requerimentos de serviços de marcas, em face da atualização
das Classificações Internacionais adotadas pelo INPI.
RESOLVE:
1. Os formulários para apresentação de requerimentos
de serviços de marcas, passam a ser os seguintes:
a) PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA (Modelo I);
b) FOLHA DE PETIÇÃO (Modelo II);
c) PEDIDO DE CERTIDÃO DE ANDAMENTO (Modelo III);
d) PEDIDO DE CERTIDÃO DE BUSCA (Modelo IV);
e) PEDIDO DE FOTOCÓPIA (Modelo V);
f) PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO (Modelo VI);
g) FICHA PARA BUSCA FIGURATIVA (Modelo VII); e
h) FORMULÁRIO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMAL (Modelo VIII)
2. Os formulários instituídos através deste
Ato Normativo poderão, também, ser confeccionados sob a forma
de formulário contínuo, com a impressão preta em fundo
branco.
3. Os formulários deverão ser preenchidos, conforme
orientação contida no Manual do Usuário de Marcas.
4. Este Ato Normativo entrará em vigor no dia 02 de janeiro
de 2002, revogando-se o Ato Normativo nº 153, de 09 de setembro de
1999, e as demais disposições em contrário.
José Graça Aranha
Presidente
