MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A 14/12/2001
ATO NORMATIVO Nº 160/2001
Assunto: Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas,
que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários
instituídos pelo Ato Normativo nº.159, de 14 de dezembro de
2001
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade
de uniformizar, padronizar e atualizar as orientações administrativas
quanto ao correto preenchimento dos formulários relativos aos serviços
de marcas instituídos pelo Ato Normativo nº 159, de 14 de
dezembro de 2001.
RESOLVE:
I - Instituir o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas
que integra este ato.
O Manual de que trata este Ato entrará em vigor no dia 02 de janeiro
de 2001, revogando-se o instituído pelo Ato Normativo 154, de 21
de dezembro de 1999 e quaisquer disposições em contrário.
José Graça Aranha
Presidente