Colaboradores participam de evento virtual sobre Lei Estadual de Inovação para conhecer destaques da nova legislação
29/06/2021 - 11:26

Colaboradores das mais diversas áreas do Tecpar participaram do evento, realizado Diretoria de Tecnologia e Inovação, com o apoio da Agência de Inovação, sobre a nova Lei de Inovação do Paraná, com especialistas que participaram da criação da primeira versão da lei e da sua mais recente atualização, na última sexta-feira (25). Um dos principais destaques apontados é que a lei busca estimular a conexão de universidades e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com as demandas do sistema produtivo.

A apresentação foi feita por Cláudia Crisostimo, advogada especialista em Propriedade Intelectual e Doutoranda em Direito Público na Universidade de Coimbra com foco em Propriedade Intelectual. Claudia, que atuou como Coordenadora da Comissão de elaboração do Projeto da Lei Estadual de Inovação do Paraná, apresentou as novidades da lei e o caminho para a sua regulamentação e tirou dúvidas dos participantes.

A nova Lei Estadual de Inovação foi sancionada em abril deste ano, sendo parte de um conjunto de ações propostas pelo Governo do Estado para incentivar o ecossistema empreendedor em todo o território paranaense. O texto estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico.

O diretor de Tecnologia e Inovação, Carlos Pessoa, destaca a importância de debater o assunto internamente no Tecpar. “A Diretoria de Tecnologia e Inovação busca constantemente oportunidades que possam agregar fatos positivos ao processo de desenvolvimento de tecnologias e inovação do Tecpar. Esta foi a visão sobre a Lei de Inovação do Estado: identificar oportunidades que possam ser benéficas ao Tecpar e colocá-las em prática”, ressaltou.

O projeto de lei foi coordenado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Superintendência Geral de Inovação e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR) e representantes do setor produtivo. O representante do Tecpar no projeto é o gerente da Agência de Inovação do Tecpar, Rogério Oliveira.

A Agência de Inovação do Tecpar tem o papel de concentrar as dúvidas e sugestões sobre a nova Lei e levar ao conhecimento do GT de Regulamentação para análise, porque essas dúvidas e sugestões podem ajudar muito na elaboração do Decreto de regulamentação, destaca o gerente da Agência de Inovação. “Esse é o momento ideal para o envolvimento dos colaboradores do Tecpar, para que possamos construir instrumentos menos burocráticos e mais funcionais, facilitando nosso relacionamento de PD&I com o Governo e com a iniciativa privada”, observou Oliveira.

Entre os pontos abordados está o que a lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado. A legislação também regulamenta a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.

A outra participante do encontro foi Erika Dmitruk, advogada formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Doutora em Serviço Social e Política Social pela UEL. Erika, que será uma das debatedoras, representa, a UEL junto à Rede de CT&I do Paraná e integra a equipe da Coordenação de Ciência e Tecnologia da Seti.

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