O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (20) a lei número 20.537/2021, que moderniza as relações entre as universidades estaduais do Paraná, hospitais universitários (HUs) e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com suas Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa.

A proposta de lei foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com as universidades estaduais, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no início do mês.

“A iniciativa faz parte da nossa estratégia política de modernizar todos os setores da administração pública estadual, de forma a torna-la mais leve e mais ágil e facilitar a implantação de programas e projetos que beneficiem a população”, afirmou o governador. “Essa nova lei vai dar mais eficiência às ações voltadas ao incremento da pesquisa, da ciência e tecnologia".

A lei amplia a possibilidade de novos acordos e convênios ligados às áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e saúde pública, sem a necessidade do processo licitatório. As fundações poderão realizar a contratação de novos profissionais, compra de equipamentos e a gestão de projetos em parceria com prefeituras, secretarias e com a iniciativa privada.

No caso do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), os convênios com as Fundações de Apoio podem abranger projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para serviços de saúde.

LEGISLAÇÃO – A lei também prevê a criação de fundos patrimoniais, conhecidos como “endowment funds”, adotados em universidades estrangeiras. Foram utilizados como referência na elaboração da lei os modelos adotados por universidades como Harvard e Yale.

Com a regulamentação, as fundações de apoio podem arrecadar recursos e doações de pessoas físicas ou jurídicas para serem aplicados em hospitais universitários do Estado, financiando estudos sobre medicamentos e ampliando a estrutura hospitalar.

A Universidade Estadual de São Paulo (USP) utiliza esse modelo na Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. O hospital é referência para 90 municípios e atende uma população de aproximadamente 4 milhões de pessoas.

Por sua natureza jurídica, as fundações são fiscalizadas diretamente pelo Ministério Público, garantindo segurança e transparência. 

O superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destacou que a lei adequa as relações entre as instituições, diante da atualização legislativa ocorrida no âmbito federal e amplia o escopo de atuação das fundações.

“Criamos um marco regulatório estadual, a exemplo do que já existe no sistema federal, para que as nossas instituições tenham segurança jurídica ao estabelecer novas parcerias. O projeto contribui com o propósito de transformar o Paraná no estado mais moderno e inovador do País”, afirmou.