O governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou em 1º de janeiro de 2023 a Lei 21.352/23, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo Estadual. A lei passa a vincular o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) diretamente ao Gabinete do Governador.

As únicas instituições vinculadas diretamente ao Gabinete do Governador são, além do Tecpar, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

A Lei 21.352/23 pode ser vista AQUI  e seus anexos podem ser vistos AQUI .

Além disso, o Plano de Governo do governador faz inúmeras menções ao Tecpar, tanto em relação às entregas realizadas entre 2019 e 2022, como as perspectivas para o período de 2023 a 2026. O capítulo sobre o instituto, intitulado "Tecpar à serviço da sociedade", detalha os objetivos esperados pelo Governo do Estado, com destaque para as ações na área da saúde, de serviços laboratoriais e na área de certificação (leia abaixo as perspectivas do Plano de Governo para o Tecpar).

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, fez análise positiva da vinculação do instituto ao Gabinete do Governador, pela proximidade do Tecpar ao governador para apoiar a tomada de decisões. "Por outro lado, essa vinculação também nos traz mais responsabilidades. O Governo do Paraná deu a contrapartida ao Tecpar, com um grande volume de investimentos e com um plano para ser executado. Cabe a nós, colaboradores do Tecpar, nos engajarmos para realizarmos as entregas esperadas pelo Governo do Estado. Somos um instituto à serviço da sociedade", pontuou o diretor-presidente.

VEJA ABAIXO O QUE DIZ O PLANO DO GOVERNO SOBRE O TECPAR:

Tecpar à serviço da sociedade

O Tecpar continuará atuando no desenvolvimento de projetos para o fornecimento de produtos ao Ministério da Saúde e ao governo estadual por meio do Complexo Industrial da Saúde. O trabalho como Laboratório Público Oficial visa fortalecer a infraestrutura nacional e induzir políticas de pesquisa, inovação e desenvolvimento de novos medicamentos.

O instituto fomentará novas parcerias estratégicas visando somar esforços e otimizar recursos com o intuito de fortalecer atividades de ciência e tecnologia, além de ampliar o portfólio de produtos.

Como resultado da iniciativa conjunta entre Tecpar, Instituto Carlos Chagas/Fiocruz e Instituto de Biologia Molecular do Paraná será criado o Centro de Saúde Pública de Precisão. O objetivo será subsidiar diagnósticos genômicos de pacientes com doenças raras e câncer, no âmbito do SUS, com potencial de atendimento à toda região Sul do Brasil. Com essa ação será possível a antecipação de diagnóstico, o aprimoramento do tratamento, a redução de gastos com judicialização, além da otimização dos recursos em benefício da população paranaense.

Está prevista a expansão dos testes de sorologia antirrábica em animais, atualmente realizados no Tecpar e já credenciados pela União Europeia e Estados Unidos. Atendendo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), será implantado o Teste de Sorologia Antirrábica em indivíduos expostos a situações de risco, projeto que identificará a existência do agente patogênico em pesquisadores, profissionais de laboratório que manipulam o vírus, veterinários e outros cidadãos em risco de exposição.

Com foco nas coberturas vacinais, o Tecpar estabelecerá uma planta multivacinas para atender o Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a produção da vacina pentavalente, que protege pessoas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e pneumonia/meningite.

Outra ação relevante será a implantação do Centro Científico e Tecnológico de PD&I em células-tronco, direcionado a ações de desenvolvimento técnico e científico da saúde, envolvendo o uso de células-tronco mesenquimais.

Para atender o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, o Tecpar criará o Laboratório de Produção de Insumos para Diagnósticos Veterinários, apoiando a cadeia produtiva do Estado.

O Tecpar também vai ampliar o portfólio de serviços com ensaios laboratoriais inéditos na área da saúde e do meio ambiente. Com isso, ofertará novos serviços e agregará valor às soluções disponibilizadas à sociedade.

Em parceria com outras instituições, operacionalizará um novo programa de certificação, com foco na redução de emissão de gases de efeito estufa. Serão certificadas áreas que promovam a remoção de carbono das florestas nativas e cultivadas outras que possibilitem a redução de carbono por meio de boas práticas de plantio.

Buscando ampliar a oferta de serviços de Controle de Qualidade, o Tecpar disponibilizará ensaios laboratoriais para produtos à base de cannabis com fins medicinais. Os ensaios de controle de qualidade considerarão os aspectos legais e normativos, com adequação do laboratório, de acessos e armazenamento de amostras para o desenvolvimento e validação de metodologia, possibilitando a ampliação do escopo acreditado no Inmetro.

O Plano de Governo do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, pode ser consultado aqui.