Interessados em edital sobre produção de canabinoides podem enviar propostas até 4 de fevereiro 18/12/2020 - 10:47

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) adiou o prazo para o envio de propostas por interessados no chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis spp., para fins medicinais de uso humano, com intenção de registro em nome do Tecpar. A nova data prevista é 4 de fevereiro de 2021.

O objetivo do edital é oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo. Hoje, o cenário brasileiro apresenta alta judicialização para obtenção de produtos importados para tratamento de doenças e, com o edital, o Tecpar espera apoiar a saúde pública com a internalização de novas tecnologias.

“O Tecpar, como instituto de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções para atender a demanda da sociedade, com produtos de menor custo e de qualidade”, avalia o diretor-presidente do instituto, Jorge Callado,

TRÊS FRENTES – O edital de chamamento público do Tecpar contempla três frentes. Uma delas é a transferência e internalização de tecnologia para fabricação e comercialização de medicamentos à base de Cannabis spp., de acordo com a RDC 327/2019.

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.

A outra frente visa a transferência e internalização de tecnologia para registro de produto à base de Cannabis spp. na Anvisa em nome do Tecpar, com preferência para epilepsia na sua indicação terapêutica.

Já a outra oportunidade está na atuação conjunta em projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com detalhamento da concepção do projeto até as fases finais de produto e produção envolvendo o tema Cannabis para fins medicinais de uso humano.

EDITAL - A abertura das propostas está prevista para 4 de fevereiro de 2021. O edital pode ser conferido aqui.