Dia Nacional dos Direitos Humanos 21/12/2022 - 11:18
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 1°.
Nesse dia, em 1983, Margarida Maria Alves era assassinada, aos 50 anos de idade, em frente a sua casa e na presença de seu marido e filhos. Margarida era defensora dos direitos dos trabalhadores, com destaque na luta pelo direito a carteira assinada, jornada de 8 horas, 13° salário e férias, e foi mais uma vítima da ditadura militar.
29 anos depois, a Lei 12,641/12 relembra o incidente e reforça a importância de gozar e defender os direitos e a liberdade prescritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). A declaração não faz distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, orientação sexual, social, etc.
A declaração traz o básico de direitos requeridos por qualquer ser humano do Mundo. Ela também prescreve estabelecer a paz mundial e fortalecer os direitos humanitários.
No Brasil, os direitos humanos estão ligados diretamente a Constituição Federal.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Embora esteja descrito em lei, o país está longe de alcançar a igualdade e ainda luta para erradicar a desigualdade e o preconceito racial. Ainda em 2022 são observados casos de escravidão, racismo, machismo, fome, analfabetismo, intolerância religiosa, homofobia, etc.
Para entender mais sobre alguns dos casos que acontecem no Brasil ainda hoje, acesse:
Família mantida em cárcere privado por 17 anos pede doações;
Podcast: A Mulher da Casa Abandonada | Ep.5: Outras Tantas Mulheres
https://www.youtube.com/watch?v=OSiNJfOfpQo
Brasil registra três queixas de intolerância religiosa por dia em 2022; total já chega a 545 no país
Médico é afastado por suspeita de homofobia contra paciente com varíola dos macacos
Racismo é principal forma de discriminação em 75% das empresas no Brasil, dia pesquisa
Procuradora é brutalmente agredida por colega em SP após abertura de processo disciplinar contra o agressor; VÍDEO
